IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: Nome do Contratante [nome de usuário], situado à [endereço], portador do CPF/CNPJ [número], doravante denominado simplesmente CLIENTE;

CONTRATADA: BETELHOST SERVIÇOS DE INTERNET E COMÉRCIO (doravante denominada BetelHost Soluções), registrada no CNPJ sob nº 36.054.924/0001-18; com sede à Rua Bragança, nº 1108, CEP 60.545-282, bairro GRANJA PORTUGAL, cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelos termos e cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

É objeto do presente contrato o FORNECIMENTO DE SOFTWARES e APLICATIVOS, bem como a PRESTAÇÃO, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ONLINE, contratados diretamente no site WWW.BETELHOST.COM.BR ou através de um dos seus atendentes.

1) OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

a) o CONTRATANTE não deverá utilizar o serviço contratado para transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal;

b) o CONTRATANTE não deverá disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

c) o CONTRATANTE não deverá promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;

d) o CONTRATANTE não deverá disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

e) o CONTRATANTE não deverá disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

f) o CONTRATANTE não deverá transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A BETELHOST SOLUÇÕES será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;

g) o CONTRATANTE não deverá enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor da BETELHOST SOLUÇÕES. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

h) o CONTRATANTE não deverá enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede a BETELHOST SOLUÇÕES, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores BETELHOST SOLUÇÕES, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores da BETELHOST SOLUÇÕES;

i) o CONTRATANTE não deverá sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor;

j) o CONTRATANTE não deverá tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores;

k) o CONTRATANTE não deverá hospedar subdomínios de domínios hospedados em outros servidores, com fins de apontamentos. Por exemplo, hospedar uma conta subdominio.kit.net, subdominio.cjb.net, subdominio.terra.com.br, etc. Todo subdominio hospedado deve ter o correspondente domínio base hospedado também nos nossos servidores, sem exceções;

l) o CONTRATANTE não deverá utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema;

m) o CONTRATANTE não deverá transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;

n) o CONTRATANTE não deverá tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor da BETELHOST SOLUÇÕES. Neste caso, ocorrerá o imediato cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;

o) o CONTRATANTE não deverá fornecer a BETELHOST SOLUÇÕES dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com o imediato cancelamento da conta;

p) revendedores da BETELHOST SOLUÇÕES somente poderão aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo o revendedor responsável por fazer cumprir essas cláusulas pelos seus clientes, sob pena de receber ele as punições previstas, constatada a negligência ou má-fé do revendedor. Qualquer conta de cliente de um revendedor, que não cumprir todas estas políticas de uso será suspensa ou encerrada pela BETELHOST SOLUÇÕES, sendo o revendedor notificado da razão;

q) o CONTRATANTE deverá manter seus dados cadastrais atualizados e quaisquer alterações deverão serem comunicadas imediatamente a BETELHOST SOLUÇÕES.

r) o CONTRATANTE do plano de revenda se compromete e verificar os dados cadastrais de seus clientes, afim de evitar a ativação de contas falsas para usos indevidos.

s) o CONTRATANTE não deve em hipótese alguma copiar/plágiar o site da BETELHOST SOLUÇÕES sob pena de cancelamento sem aviso prévio de todos os serviços contratados.

t) o CONTRATANTE para sua própria segurança deve se responsabilizar por um backup de segurança de todos os dados contidos no serviço contratado afim de restaura-los em possíveis problemas causados por mal funcionamento do hardware do servidor decorrente de defeitos em seus componentes que não sejam causados pela BETELHOST SOLUÇÕES

2) OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA [BETELHOST SOLUÇÕES]

a) zelar pela eficiência e efetividade da rede da BETELHOST SOLUÇÕES, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

b) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, MySQL ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web;

c) o suporte técnico será prestado em horário comercial das 09:00hs às 18:00hs via tickets, sendo que o acesso remoto poderá ser feito entre 18h a 22h via ANYDESK, contudo o cliente poderá 24 horas por dia, 7 dias na semana e 365 dias no ano realizar a abertura de ticket na central do cliente;

d) informar o CONTRATANTE com 2 (dois) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do serviço, salvo em casos de urgência, por ataques de hackers, ataques DDoS, sobrecargas dos sistemas, atualizações de softwares e manutenção de emergência, assim não sendo possivel avisar o CONTRATANTE com antecedência;

e) manter o “site/streaming” no ar durante 96.9% do tempo (garantia de uptime - média mensal). Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo de conexão à internet, falha de linha de comunicação de acesso de responsabilidade da Embratel, Intelig, BrasilTelecom/OI, Telefônica ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso do usuário, má-confecção das páginas, erros do CONTRATANTE, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, fracasso de disco rígido (hardware defeituoso é raro, mas não pode ser predito nem pode ser evitado), suspensão por falta de pagamento ou violação dessas políticas de uso, e situações imprevistas como guerras, terremotos, tufões e outros casos fortuitos, ataques DDoS oriundos de outras redes.

f) manter backup dos dados contidos no servidor em um disco secundário. Excluem-se da garantia e integridade dos backups problemas causados por mal funcionamento do hardware como peças defeituosas de fábrica ou qualquer outro defeito não causado pela BETELHOST SOLUÇÕES que possam prejudicar a criação e atualização dos backups excluindo a BETELHOST SOLUÇÕES de qualquer responsabilidade na perda de dados.

3) SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS

a) todas as contas serão ativadas de 1 hora a 48 horas(dependendo da demanda do serviço contratado) caso o pagamento seja feito por depósito/transfêrencia bancária e confirmados junto ao financeiro da BETELHOST SOLUÇÕES.

b) ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da BETELHOST SOLUÇÕES, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas estas políticas de uso;

c) não é permitida o downgrade(diminuição do serviço contratado) do plano inicialmente contratado, antes de transcorridos 30 dias da assinatura do serviço;

d) para downgrade(diminuição do serviço contratado), o CONTRATANTE deverá enviar a solicitação com no minimo 10 dias de antecedência do vencimento da fatura para que a BETELHOST SOLUÇÕES possa atualizar o cadastro do CONTRATANTE e fatura do serviço alterado. Solicitações de alterações com menos de 10 dias de antecedência de vencimento da fatura não serão aceitas.

e) não serão feitas devoluções ou creditado na conta do CONTRATANTE valores proporcionais a downgrades(diminuição do serviço contratado) realizados no período já pago, ou seja, caso seja feito o pagamento da fatura e solicitado o downgrade(diminuição do serviço contratado) a diferença dos valores dos planos não será devolvida.

f) ao solicitar o downgrade(diminuição do serviço contratado) o CONTRATANTE aceita que será perdido qualquer promoção obtida no plano atual onde é mantido apenas em upgrade(aumento do serviço contratado)

g) todos os serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE serão ativados apenas quando a BETELHOST SOLUÇÕES receber a comprovação do pagamento inicial e conforme a disponibilidade técnica/estoque.

4) SOBRE O TRÁFEGO ILIMITADO

a) entende-se que tráfego ilimitado significa que não existe mais cobrança por transferência de dados excedentes e que assim seu site/aplicação pode trafegar o quanto precisar dentro dos recursos compartilhados do seu servidor. Aplicações otimizadas e bem comportadas podem trafegar literalmente terabytes de dados, consumindo poucos recursos na nossa infraestrutura de primeira linha.

b) para assegurar a qualidade e velocidade em nossos serviços, não é permitido a hospedagem de sites com finalidade de compartilhamento de arquivos como sites de download, clones de youtube, diretório de mídias e qualquer outro do gênero.

5) POLITICAS DE PAGAMENTO

a) o pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, escolhida no ato da assinatura. Dez dias e cinco dia antes da data do vencimento, uma fatura será enviada para o e-mail do cliente com os dados do pagamento.

b) o CONTRATANTE tem a obrigação de confirmar seu pagamento sempre que o mesmo for feito pois a BETELHOST SOLUÇÕES não trabalha com todas as formas de pagamento com confirmação automática. A não confirmação do pagamento implicará na suspensão automática pelo sistema financeiro até que a confirmação seja feita.

c) o não cumprimento dos dispostos acima, será considerado como infração desta política. A BETELHOST SOLUÇÕES não se responsabiliza pela suspensão ou desativação indevida dos serviço.

d) após 2 (dois) dias corridos da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE entrar em contato com nosso departamento financeiro. O serviço será reativado após recebermos a compensação bancária do pagamento em nosso sistema. No caso de revendedores, alerta-se que não só a conta principal, como também todas as contas de seus clientes ficarão suspensas por este período;

e) após 10 dias da data do vencimento, a BETELHOST SOLUÇÕES irá remover todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, cancelando definitivamente a prestação dos serviços.

f) em casos de dificuldades no pagamento provocados por terceiros, como greve de Bancos e/ou outros, o CONTRATANTE deverá efetuar seu pagamento atráves de outros meios não sendo apenas o cadastrado em seu serviço, para isso deverá entrar em contato com nosso departamento financeiro para obter informações sobre os demais meios de pagamento.

g) após a remoção do cadastro do CONTRATANTE, será mantido por um período de 7 dias os backups das hospedagens, não sendo este prazo garantido nem mesmo garantido a atualização do backup. Será ainda cobrado uma taxa de serviço de restauração de backup de R$5,00 por cada hospedagem a ser restaurada ou R$50,00 para restauração de uma revenda de hospedagem, além da(s) fatura(s) em aberto, que deverão ser pagos imediatamente para que o serviço seja executado.

6) SOBRE O DOMÍNIO, LOGIN E A SENHA DE ACESSO

a) o login e senha do serviço em questão serão criados pela BETELHOST SOLUÇÕES durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A BETELHOST SOLUÇÕES reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso o a BETELHOST SOLUÇÕES informará o CONTRATANTE a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. A senha poderá ser trocada a qualquer momento pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;

b) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a BETELHOST SOLUÇÕES nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

c) para a alteração do domínio principal dos planos de revenda de hospedagem a BETELHOST SOLUÇÕES cobrará uma taxa de R$ 5,00 para cada alteração solicitada pelo CONTRATANTE.

7) DISPOSIÇÕES GERAIS DOS PLANOS DE HOSPEDAGEM DE SITES

a) é proíbido a hospedagem de sites com conteúdo especifico de download, por exemplo sites de fileshare, clones de youtube e similares, backups diversos e qualquer outro item não citado, que não faça parte da hospedagem de páginas web.

b) é proibido o envio de e-mail em massa, envio de e-mail marketing, envio de e-mail com ofertas de compra coletiva.

c) é proibido a hospedagem de sites de compra coletivas devido ao alto índice de mensagens consideradas SPAM nos envios de ofertas.

d) cada domínio tem um limite de 384Mb de memória e 20% de uso da CPU, sites que excederem estes limites serão automaticamente barrados.

e) sites com alto índice de uso dos recursos do servidor ou que provocarem sobrecargas, serão bloqueados sem aviso prévio.

8) DISPOSIÇÕES GERAIS DOS PLANOS DE REVENDA HOSPEDAGEM DE SITES

a) é proibido a hospedagem de sites com conteúdo especifico de download, por exemplo sites de fileshare, clones de youtube e similares, backups diversos e qualquer outro item não citado, que não faça parte da hospedagem de páginas web.

b) é proibido o envio de e-mail em massa, envio de e-mail marketing, envio de e-mail com ofertas de compra coletiva.

c) é proibido a hospedagem de sites de compra coletivas devido ao alto índice de mensagens consideradas SPAM nos envios de ofertas.

d) cada domínio tem um limite de 384Mb de memória e 20% de uso da CPU, sites que excederem estes limites serão automaticamente barrados.

e) sites com alto índice de uso dos recursos do servidor ou que provocarem sobrecargas, serão bloqueados sem aviso prévio.

f) sites que cometerem abusos como envio de SPAM, sobrecargas, hospedagem de scripts maliciosos serão imediatamente bloqueados sem aviso prévio ao revendedor.

g) a BETELHOST SOLUÇÕES se reserva no direito de migrar o plano contratado para outro servidor caso seja detectado falhas no servidor atual.

9) DISPOSIÇÕES GERAIS DOS PLANOS DE STREAMING DE ÁUDIO

a) cada streaming tem um limite de utilização de 5Mbps da rede do servidor. Streamings que excederem este limite serão bloqueados automaticamente sem aviso prévio.

b) é proíbido o envio de arquivos que não sejam de áudio no formato .mp3 no FTP. Streamings que enviarem arquivos de outros formatos serão bloqueados automaticamente sem aviso prévio.

c) a BETELHOST SOLUÇÕES se reserva no direito de migrar o plano contratado para outro servidor caso seja detectado falhas no servidor atual.

10) DISPOSIÇÕES GERAIS DOS PLANOS DE REVENDA DE STREAMING DE ÁUDIOS

a) cada streaming tem um limite de utilização de 5Mbps da rede do servidor. Streamings que excederem este limite serão bloqueados automaticamente sem aviso prévio.

b) é proíbido o envio de arquivos que não sejam de áudio no formato .mp3 no FTP. Streamings que enviarem arquivos de outros formatos serão bloqueados automaticamente sem aviso prévio.

c) a BETELHOST SOLUÇÕES se reserva no direito de migrar o plano contratado para outro servidor caso seja detectado falhas no servidor atual.

d) a BETELHOST SOLUÇÕES se reserva no direito de notificar clientes que estejam realizando vendas com o preço a baixo da tabela padrão da mesma, ou seja, valorize o produto que tem em mãos para não haver problemas com outros revendedores.

e) a BETELHOST SOLUÇÕES se reserva no direito de cancelar a qualquer momento, qualquer revenda, sub-revenda contida em nossa rede, que não cumprir com a cláusula (d) logo acima.

f) a BETELHOST SOLUÇÕES se reserva no direito de cobrar o vendedor para estabelecer um preço minimo de 10 reais por mês em média em venda no streaming.

11) DISPOSIÇÕES GERAIS DOS PLANOS DE BACKUP FTP

a) é proibido o compartilhamento dos arquivos hospedados na conta de FTP do serviço contratado. Caso o CONTRATANTE violar esta condição sua conta será bloqueada imediatamente sem aviso prévio.

b) a BETELHOST SOLUÇÕES se reserva no direito de migrar o plano contratado para outro servidor caso seja detectado falhas no servidor atual.

c) a BETELHOST SOLUÇÕES não se responsabiliza pela integridade dos backups caso haja problemas causados por mal funcionamento do hardware como peças defeituosas de fábrica ou qualquer outro defeito não causado pela BETELHOST SOLUÇÕES excluindo-a de qualquer responsabilidade na perda de dados.

12) DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE PROMOÇÃO PLANO EM DOBRO

a) serviços participantes da promoção denominada "Plano em Dobro", em casos de upgrades(aumento) de planos, terão a promoção mantida e aplicada ao novo plano.

b) serviços participantes da promoção denominada "Plano em Dobro", em casos de downgrades(diminuição) de planos, não terão a promoção mantida e não será feito nenhum tipo de restituição de valores pagos referentes a promoção.

c) a BETELHOST SOLUÇÕES se reserva no direito de modificar os planos atuais a qualquer momento e sem aviso prévio, desde que seja para maior, ou seja, quando os limites forem aumentados e também se reserva no direito de não ressarcir ou manter a promoção(dobrar os limites/recursos dos novos planos) para os clientes participantes desta promoção, visto que anualmente se faz necessária a atualização dos planos afim de manter a competitividade.

13) SOBRE ABUSOS

a) é proibido o uso de softwares piratas em qualquer plano contratado como por exemplo cópias descriptografadas de gerenciadores financeiros, sistema de e-mail marketing, plugins e outros não menos importantes.

b) o uso de softwares piratas ocasionará o bloqueio sem aviso prévio do serviço contratado e até mesmo a remoção caso solicitado pelo fornecedor da BETELHOST SOLUÇÕES sem qualquer responsabilidade sobre tal.

c) o CONTRATANTE tem a responsabilidade de atualizar constantemente as aplicações utilizadas em seu site afim de evitar possíveis brechas no mesmo que permitam invasões e abusos mesmo sem o consentimento do CONTRATANTE.

d) o CONTRATANTE não deverá em momento algum seja para testes ou para seu benefício, atacar, hackear, crackear qualquer serviço ou qualquer outro recurso oferecido que seja relacionado a BETELHOST SOLUÇÕES sob pena de cancelamento imediato do serviço contratado seja este relacionado ou não a tentativa de ataque, cracking ou qualquer outro crime cibernético.

e) o CONTRATANTE não deverá de maneira alguma copiar informações, imagens, layout, esquemas de fontes, ícones, estilo CSS, HTML ou qualquer outro que seja relacionado a um serviço prestado pela BETELHOST SOLUÇÕES seja ao CONTRATANTE ou não, sob pena de cancelamento imediato do serviço contratado seja este relacionado ou não a cópia e assim não havendo nenhum tipo de ressarcimento do pagamento pelo serviço contratado.

f) o CONTRATANTE se compromete a não utilizar o servidor RTMP da BETELHOST SOLUÇÕES para fins próprios ou em outros serviços que não sejam os aqui contratados.

g) para o desbloqueio do serviço bloqueado por abuso, será cobrada uma taxa de manutenção de R$50,00 que deverá ser paga para que o desbloqueio seja executado. O não pagamento desta taxa ocasionará na continuidade do bloqueio.

14) VALORES E CANCELAMENTO

a) o serviço provido pela BETELHOST SOLUÇÕES poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login através da central do cliente abrindo um ticket, a qualquer momento, sem penalidade. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 10 (DEZ) dias do vencimento da próxima mensalidade;

b) a BETELHOST SOLUÇÕES reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 10 (dez) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.

c) a BETELHOST SOLUÇÕES reserva o direito de correções monetárias anuais, caso julgar necessário, devido a taxa de inflação, cotação do dólar, ou por algum motivo que torne inviável a manutenção dos serviços no valor afirmado. A alteração destes deverá ocorrer com antecedência de 10 dias.
Informamos que essa ação somente foi necessária para que não venhamos a “fechar as portas” e assim interromper os serviços de web hosting que prestamos a você, nosso cliente, causando assim maiores prejuízos para todas as partes envolvidas.

15) DOMÍNIOS, REGISTROS e TRANSFERÊNCIA

a) para que seu domínio aponte para o servidor da BETELHOST SOLUÇÕES, o cliente precisa mudar seu DNS no órgão de registro no qual contratou o seu domínio.

b) estes DNS serão providos no e-mail de boas vindas. Cada servidor possui endereços de DNS único, então se você cancelar uma conta e meses após deseja retornar a BETELHOST SOLUÇÕES, os endereços provavelmente serão distintos.

Por favor, note que o procedimento acima não é uma transferência de domínio mas somente um apontamento de DNS para nossos servidores.

c) a BETELHOST SOLUÇÕES também registra novos domínios, basta acessar o site da empresa fazer a busca do domínio que deseja e realizar o registro, o qual só é finalizado após a confirmação do pagamento. O registro do domínio fica em nome do cliente e este é o único responsável pela renovação anual do mesmo.

16) ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

a) os materiais no site da BETELHOST SOLUÇÕES são fornecidos ‘como estão’. A BETELHOST SOLUÇÕES não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

b) além disso, a BETELHOST SOLUÇÕES não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

17) DISPOSIÇÕES FINAIS

a) a BETELHOST SOLUÇÕES reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;

b) a BETELHOST SOLUÇÕES reserva-se o direito de não aceitar a hospedagem de um determinado domínio ou cliente especifico quando, por exemplo, tiver informações negativas a respeito deste domínio ou cliente de outras empresas sérias de hospedagem. Neste caso o cliente será imediatamente notificado, e qualquer valor que tenha pagado através do sistema automatizado será imediatamente reembolsado;

c) caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade imediatamente a data da alteração;

d) o CONTRATANTE tem consciência e concorda com o fato de que a BETELHOST SOLUÇÕES poderá remover todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 10 dias por falta de pagamento;

e) o CONTRATANTE tem consciência e concorda com o fato de que a BETELHOST SOLUÇÕES poderá remover todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

f) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a BETELHOST SOLUÇÕES de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;

g) a BETELHOST SOLUÇÕES reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação a política de uso ou normas de uso aceitáveis;

h) o CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada a BETELHOST SOLUÇÕES

FORO: As Partes elegem o foro da Comarca da Cidade de Fortaleza - Ceará para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, com exclusão de qualquer outro por mais especial ou privilegiado que este seja.

Fortaleza, Estado do Ceará, 21 de Dezembro de 2023.